Selo-Final_Prancheta 1.png

Conformidade com as melhores práticas para um mercado de câmbio mais forte.

 

O SELO

O Selo ABRACAM de Conformidade foi concebido pela Associação Brasileira de Câmbio com a missão de uniformizar as melhores práticas e procedimentos aplicados pelos agentes atuantes no mercado cambial, possibilitando assim maior transparência, robustez e economia para as instituições  e seus clientes.

 

Contando com a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos de atuação nesse cenário, a ABRACAM buscou identificar e mitigar os maiores riscos e deficiências do segmento, propiciando um ambiente mais competitivo e leal à todos os participantes do mercado e à sociedade.

 

A Circular nº 3.978/2020 do Banco Central do Brasil foi referência fundamental na construção do Selo, de forma a assegurar o integral alinhamento às novas diretrizes. O instrumento busca um tratamento isonômico aos autorizados, em que se permite uma identificação mais fácil, precisa e menos onerosa das estruturas de controles existentes.

 

A relevância da atualização normativa para a prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro é tamanha que se buscou conciliar o lançamento do Selo com a entrada em vigor da Circular, criando assim um marco para o combate a essa prática nociva à economia brasileira.

Selo-Final_Prancheta 1.png
 

OBJETIVOS

  • Alinhamento integral à Circular BCB nº 3.978/2020;

  • Estímulo à adoção de boas práticas nacionais e internacionais na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;

  • Robustez dos controles e procedimentos aplicados;

  • Assessoramento para que as instituições estejam aderentes às normas;

  • Economia na evidenciação e verificação de práticas e procedimentos aos órgãos fiscalizadores, parceiros comerciais e clientes.

SÉRIES

A ABRACAM adotou uma abordagem gradualista e baseada no risco no desenho do mecanismo. Para isso, o Selo foi dividido em séries, que se adequarão às diferentes características das instituições financeiras que compõem esse mercado, e de seus correspondentes.

  • SÉRIE 1000: para bancos que atuam no mercado de câmbio;

  • SÉRIE 2000: para corretoras de câmbio, corretoras e distribuidoras de títulos e valores;

  • SÉRIE 3000: para correspondentes cambiais.

 
 

EXECUÇÃO E AUDITORIA

A ABRACAM executou amplo e rigoroso processo de seleção para credenciar uma auditoria independente, renomada e com experiência comprovada. A empresa irá aferir requisitos de conformidade, de forma a comprovar existência e adequação dos controles de PLD/FT, observando o sigilo absoluto das informações coletadas e adotando critérios compatíveis com a forma de atuação da instituição financeira ou do correspondente.

 

Há ainda a possibilidade de contratar a mesma empresa de auditoria para outros serviços e reduzir custos. Hoje é exigido das instituições financeiras relatórios de auditoria interna e de efetividade. A auditoria contratada para obtenção do Selo de Conformidade poderá fazer mais de um serviço, à preferência da instituição financeira, podendo optar por contratar a auditoria para o Selo e o relatório de efetividade previsto na Circ. 3.978; ou a auditoria para o Selo e o relatório de auditoria interna.

 

Só não será permitida a contratação concomitante dos três serviços, uma vez que a norma veda a elaboração do relatório de efetividade pela auditoria interna.

pexels-lukas-590022_edited.jpg
 

ETAPAS

O Selo ABRACAM de Conformidade será emitido somente para instituições financeiras ou correspondentes que cumprirem requerimentos mínimos exigidos. Ele terá validade de 1 ano, e deverá ser renovado próximo à data de expiração.

 
Instituições financeiras têm até seis meses da data de lançamento das Séries 1000 e 2000 do Selo para obtê-lo. Já os correspondentes cambiais, enquadrados no inciso I do Art. 9º da Resolução 3.954/2011, têm nove meses da data do lançamento da Série 3000 para obtê-lo.

Caso apresente deficiências que impeçam a obtenção do Selo na primeira auditoria, qualquer uma das instituições deve solucionar os apontamentos e se submeter a uma segunda auditoria em até 180 dias após a primeira, que irá aferir se as adequações foram feitas e o escore mínimo atingido.

 

1º de outubro de 2020

Lançamento do Selo ABRACAM de Conformidade

Início do prazo para obtenção do Selo Série 2000

CRONOGRAMA

1º de março de 2021

Início do prazo para obtenção do Selo Série 3000

30 de julho de 2021

Encerramento do prazo para a 1ª auditoria para Selo Série 1000

Selo-Final_Prancheta 1.png

31 de dezembro de 2021

Encerramento do prazo para a 1ª auditoria para Selo Série 3000

1º de fevereiro de 2021

Início do prazo para obtenção do Selo Série 1000

30 de junho de 2021

Encerramento do prazo para a 1ª auditoria para Selo Série 2000

30 de setembro de 2021

Fim do prazo para obtenção do Selo ABRACAM de Conformidade Série 2000

CRONOGRAMA DE CERTIFICAÇÃO

gráfico-3_Prancheta 1.png
gráfico-3-02.png
Selo-Final_Prancheta 1.png
 

VALORES

O processo de auditoria para obtenção do Selo ABRACAM de Conformidade terá custo diferenciado entre as respectivas Séries, em linha com a complexidade e volume de negócios cada categoria. A auditoria será efetuada em todo o País a um custo fixo igual para cada instituição ou entidade, dentro de sua categoria.

 

Além do trabalho efetuado pela auditoria credenciada, a ABRACAM realizará por conta própria trabalho de monitoramento de mercado, controle de qualidade e pós-venda, mais uma ação para aferir a conformidade das normas, além de administrar o controle pela obtenção do Selo.

Selo-Final_Prancheta 1.png

Série 1.000 (Bancos)

Série 2.000 (Corretoras)

Associado

R$ 12.500,00

Movimentação inferior a US$ 1 bilhão/mês*

Movimentação superior a  US$ 1 bilhão/mês*

Não associado

R$ 18.750,00

Associado

R$ 18.750,00

R$ 31.250,00

Não associado

R$ 24.750,00

R$ 41.250,00

Série 3.000 (Correspondentes)

Associado

R$ 2.100,00

Não associado

R$ 2.600,00

* Fonte de dados: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/rankingcambioinstituicoes. Baseado na movimentação média mensal de 2020

 

REGULAMENTO

Faça o download o regulamento do Selo ABRACAM de Conformidade

 
 

SOLICITE O SELO

(Bancos)

(Corretoras)

(Correspondentes cambiais)

INSTITUIÇÕES EM CONFORMIDADE

SÉRIE 1000

(Bancos)

Travelex Bank Logo (RGB)-large.png
 

SÉRIE 2000

(Corretoras)

Logo.PNG
Logo Fundo Claro.png
NOVA_logo_BT.png
logo-bvc.png
Logo-Corretora-Cor-Horizontal.png
Executive.jpg
guitta-3.png
Monopolio.jpg
Logo Planner JPG_AltaResolução.jpg
AF_Novo_Logo_Advanced_V1.png
Bradesco_V_RGB_Bradesco_V_RGB.png
logo.PNG
Correparti.jpg
4trade_Logo_Horizontal_2.jpg
getmoney.jpg
ib-logo-color.png
logo labor câmbio.png
numatur.jpg
LogoTurcambio-01.png
agk.png
LOGO BROKER BRASIL_2020 atualizado.png
Conecta.jpg
LOGO_Cotação_Cambio.jpg
af_logo_dourada_horizontal.jpg
Logotipo Fram.png
LOGO GOOD.PNG
logo-intercam-corretora-de-cambio.png
Logo - Lastro vermelho - jpeg.jpg
logo-number-one.png
H H PICCHIONI Logotipo 2021.jpg
sol.jpg
Vision Novo.png
Western Union.JPG

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

Todas as instituições financeiras e seus agentes, que operem no mercado de câmbio, vão precisar ter o Selo?


Sim, todas essas instituições e entidades terão que obter o Selo , mas o processo se dará de forma gradual, de acordo com o tipo de instituição ou entidade. O cronograma especifica o início e término do prazo para cada uma.




Qual o prazo para a obtenção do Selo?


As instituições financeiras terão até um ano para a obtenção do Selo, a partir da data inicial definida para início das Séries 1000 (bancos) e 2000 (corretoras e distribuidoras). A primeira auditoria deverá acontecer em até 180 dias contados dessa data. Caso a primeira auditoria encontre inconsistências que impeçam a obtenção do Selo, a instituição ou o correspondente deve solucionar os apontamentos e se submeter a uma segunda auditoria em até 180 dias após a primeira. No caso de correspondentes cambiais, o prazo para obtenção do Selo Série 3000 é de 270 dias após o lançamento da série. Se houver inconsistências, estas instituições devem solucionar os apontamentos e se submeterem a nova auditoria em até 180 dias após o término da primeira.




Como dar início ao processo para obtenção do Selo?


O interessado deve preencher o formulário disponível na aba superior deste site, encaminhando simultaneamente à ABRACAM (dados cadastrais) e à empresa de auditoria (complementação de informações), e aguardar o contato da empresa para iniciar o processo.




O custo da auditoria poderá ser parcelado?


Para associados, o pagamento poderá ser realizado em até seis parcelas mensais contadas do momento da contratação.




Posso escolher outra empresa de auditoria para fazer a avaliação necessária à obtenção do selo?


Não. Somente a empresa de auditoria credenciada pela ABRACAM pode ser contratada para obtenção do Selo, por questões de custo (economia de escala), uniformidade de tratamento e isonomia na avaliação.




Posso aproveitar os mesmos serviços para outras finalidades ou contratar a mesma empresa de auditoria para a prestação de outros serviços?


Sim. A instituição poderá aproveitar parte do trabalho efetuado para a obtenção do Selo para a elaboração do relatório de avaliação de efetividade previsto na Circular 3.978, ou contratar, por negociação privada, a mesma empresa de auditoria para a elaboração desse relatório ou ainda para a realização de auditoria interna (os três serviços não podem ser contratados juntos porque a norma veda a elaboração do relatório de efetividade pela auditoria interna).




No que o Selo difere de uma auditoria interna?


A auditoria do Selo visa aferir a conformidade das políticas, processos e controles da instituição ou agente com as exigências da Circular 3.978 e normas cambiais, não contemplando outras questões, como prudenciais e contábeis, inerentes a um processo de auditoria interna.




O custo da auditoria para os correspondentes já está incluso no custo do processo realizado na instituição a qual ele estiver vinculado?


Não. São processos distintos. A auditoria nos correspondentes será realizada por processo próprio, cujos requisitos e custos serão definidos e divulgados por ocasião do lançamento da Série 3000, destinada à essas entidades.




Qual será o prazo de duração do processo de auditoria? Será presencial?


O prazo máximo estimado é em torno de 30 dias, e o processo se dará de forma remota (na sua maior parte) e também presencial, se as normas de saúde do município onde esteja localizado o avaliado assim permitirem, por ocasião da realização do processo.





 
 

CONTATO

Av. Paulista, 2444 - Bela Vista

São Paulo, SP - CEP: 01310-300

seloabracam@abracam.com

Tel: (11) 3113-4040

Obrigado pelo contato!